A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos com a finalidade de garantir o acesso às informações públicas. Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir. I. Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. II. Primariedade é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. III. Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I e II.
A alternativa reúne as afirmativas I e II. A I está incorreta porque atribui à integridade a ideia de informação acessível a usuários, equipamentos ou sistemas autorizados, mas essa é a noção de disponibilidade prevista no art. 4º da Lei 12.527/2011. Já a II está correta, pois primariedade é justamente a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.
- B)I e III.
A opção combina as afirmativas I e III. A I continua errada porque confunde integridade com disponibilidade, ao falar em possibilidade de conhecimento e uso por agentes autorizados. A III também erra o conceito: informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é integridade, enquanto autenticidade é a qualidade de a informação ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- C)I.
A alternativa indica apenas a afirmativa I. O problema é que I não define integridade, mas sim disponibilidade, pois trata da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Como a Lei 12.527/2011 distingue esses conceitos no art. 4º, essa assertiva não pode ser a única correta.
- D)II.
A opção traz somente a afirmativa II, e ela está de acordo com a definição legal de primariedade no art. 4º da Lei 12.527/2011: informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações. As demais afirmativas trocam os conceitos de integridade e autenticidade por disponibilidade e integridade, respectivamente, então apenas II permanece compatível com a lei.
- E)III.
A alternativa marca apenas a afirmativa III. O conteúdo dela descreve integridade, porque fala em informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, e não em autenticidade. Na Lei de Acesso à Informação, autenticidade é a qualidade de a informação ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, razão pela qual III não é a única correta.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) traz, no art. 4º, alguns conceitos que a banca adora trocar de lugar. Aqui, o segredo é lembrar que cada palavra tem uma definição bem específica, quase como etiquetas em potes diferentes: se você troca uma, a resposta desanda. No caso da questão, "integridade" não é a ideia de ser conhecida ou utilizada por quem está autorizado. Isso descreve a "disponibilidade", que é a qualidade da informação que pode ser conhecida e usada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Já a "primariedade" é exatamente a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações. A terceira afirmativa também está fora do alvo: a descrição de "não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" corresponde à integridade, e não à autenticidade. A autenticidade, por sua vez, está ligada à produção, expedição, recebimento ou modificação por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Por isso, só a afirmativa II está correta, e o gabarito é a letra D. É uma questão clássica de memorização fina do art. 4º da LAI, muito no estilo FGV: troca dois conceitos parecidos e veja quem escorrega.