Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência. Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas: I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo, II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado. III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas III e IV tambem estao corretas e integram os criterios do uso da forca.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque I e II tambem estao corretas, e a questao nao limita a resposta a apenas III e IV.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa IV tambem esta correta e nao pode ser excluida.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa I tambem esta correta e deve ser incluida.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque todas as afirmativas descrevem corretamente os principios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniencia.
Gabarito: E
Essa questao mistura os principios basicos do uso da forca, que aparecem na Lei n. 13.060/2014 e na doutrina de controle do uso progressivo da forca. A ideia central e simples: a autoridade policial nao pode agir no impulso; ela precisa justificar o uso da forca por um fim legitimo, recorrer a ela so quando for realmente necessario e escolher um meio compatível com a situacao. Na legalidade, o foco e o objetivo: a forca so pode ser usada para atingir finalidade legitima, dentro da lei e da funcao policial. Na necessidade, o raciocinio e de ultima ratio: se outros meios funcionarem, a forca nao deve ser usada. A proporcionalidade, por sua vez, exige ajuste entre a intensidade da forca e a resistencia oferecida, levando em conta os recursos disponiveis ao agente. Ja a conveniencia olha para o contexto pratico: mesmo que a intervencao seja legal, necessaria e proporcional, ainda precisa ser razoavel no caso concreto, sem criar riscos indevidos a terceiros. E uma especie de freio de bom-senso, muito usado na doutrina para lembrar que agir certo nao e so cumprir requisito tecnico, mas tambem escolher o momento e o modo adequados. Por isso o gabarito e E: as quatro afirmativas estao corretas. A banca explora justamente a diferenca entre os principios, cobrando o significado de cada um sem trocar os conceitos. Se voce separa bem legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniencia, a questao fica bem tranquila.