A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante ao cidadão o direito de obter informações públicas, promovendo a transparência e a accountability no setor público. Assinale a opção que apresenta a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- A)Integridade.
Errada, porque integridade se relaciona a não sofrer alteração indevida, e não à possibilidade de conhecimento e uso da informação.
- B)Autenticidade.
Errada, porque autenticidade diz respeito à origem e à veracidade da informação, não ao seu acesso por usuários autorizados.
- C)Transparência.
Errada, porque transparência é um princípio da LAI, mas não a qualidade técnica descrita no enunciado.
- D)Primariedade.
Errada, porque primariedade significa informação na fonte, com o máximo de detalhamento e sem tratamento, e não disponibilidade para uso.
- E)Disponibilidade.
Certa, porque disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) trabalha com várias qualidades da informação pública, e a banca adora trocar os conceitos para ver se voce escorrega. Entre essas qualidades, a ideia de “disponibilidade” é justamente a de que a informação pode ser conhecida e utilizada por pessoas, equipamentos ou sistemas autorizados. Isso aparece no vocabulário da própria lei e do Decreto 7.724/2012, que detalha a aplicação da LAI no âmbito federal. Pense assim: se a informação existe, mas não pode ser acessada por quem tem direito, ela pode até estar guardada, mas não está “disponível” no sentido jurídico da prova. A banca FGV costuma cobrar a definição quase literal, então vale memorizar o núcleo do conceito: acesso e uso por quem está autorizado. As outras qualidades parecem próximas, mas não significam a mesma coisa. Integridade está ligada à conservação da informação sem alterações indevidas; autenticidade, à certeza de que a informação é verdadeira e provém da fonte correta; primariedade, ao fato de ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem tratamento ou filtragem. Transparência é um princípio da administração pública, mas não é essa definição técnica perguntada. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A definição cobrada coincide com o conceito de disponibilidade previsto na estrutura normativa da LAI, especialmente no uso dado pelo decreto regulamentador.