De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de
- A)prevenção.
Errada, porque prevenção é ação voltada a evitar adoecimento, não o procedimento formal de avaliação da aptidão laboral.
- B)assistência à saúde.
Errada, porque assistência à saúde trata do atendimento e cuidado, mas não substitui a avaliação oficial para fins de trabalho.
- C)promoção.
Errada, porque promoção da saúde é medida ampla de melhoria das condições de vida e trabalho, não perícia funcional.
- D)perícia oficial.
Certa, pois a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais é feita por perícia oficial.
- E)acompanhamento da saúde.
Errada, porque acompanhamento da saúde é medida contínua de monitoramento, mas não é o instrumento formal de avaliação laboral.
Gabarito: D
O Decreto nº 6.833/2009 criou o SIASS para organizar a atenção à saúde do servidor público federal, juntando ações de promoção, prevenção, assistência e avaliação pericial. Na prova, o ponto-chave é separar o cuidado em saúde do ato de avaliar se o servidor está apto a exercer suas atividades laborais. Essa avaliação não é feita de forma genérica nem por simples acompanhamento clínico: ela passa pela perícia oficial. Em outras palavras, quando a Administração precisa verificar a condição de saúde do servidor para fins funcionais, o caminho é a perícia oficial em saúde. É ela que subsidia decisões sobre aptidão, licenças, readaptação e outros efeitos administrativos ligados ao estado de saúde. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão cobra exatamente essa distinção clássica do decreto: promoção e prevenção cuidam da saúde em sentido amplo, mas a avaliação do estado de saúde para o exercício das atividades laborais é matéria de perícia oficial. Se você lembrar dessa divisão, a questão fica bem menos escorregadia: uma coisa é cuidar da saúde do servidor, outra é formalizar a avaliação para trabalho. A banca adora misturar essas ideias para ver se você tropeça no vocabulário.