Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.
- A)investir em maior eficiência da gestão cultural.
Correta, porque a lei prevê o aprimoramento da gestão cultural como um dever do Estado para tornar as políticas públicas mais eficientes.
- B)estruturar e regular a economia da cultura.
Correta, pois a estruturação e regulação da economia da cultura é um dos deveres estatais previstos no Plano Nacional de Cultura.
- C)trabalhar pelo equilíbrio entre oferta e demanda cultural.
Correta, já que a lei busca harmonizar oferta e demanda cultural, ampliando o acesso e fortalecendo o setor cultural.
- D)estimular a produção e a difusão de bens culturais.
Correta, porque estimular a produção e a difusão de bens culturais é objetivo compatível com os deveres do Estado na lei.
- E)criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade.
Errada, pois o Plano Nacional de Cultura não autoriza a criação de uma cultura oficial única; ele valoriza a diversidade e a pluralidade cultural.
Gabarito: E
A Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, lista vários deveres do Estado ligados a ampliar acesso, valorizar a diversidade cultural, incentivar a produção e organizar melhor o setor cultural. A lógica da lei não é criar uma "cultura oficial" única, como se o país tivesse um modelo cultural obrigatório para todo mundo. O foco é justamente o oposto: pluralidade, liberdade de criação e respeito às diferentes expressões culturais brasileiras. Por isso, quando a questão fala em "criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade", ela sai totalmente da trilha legal. A Constituição também reforça essa ideia ao proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das de outros grupos formadores da sociedade brasileira. Ou seja, o Estado deve estimular e garantir diversidade, não impor uma identidade cultural única. As demais alternativas conversam com o texto do Plano Nacional de Cultura e com os deveres estatais previstos na lei, como melhorar a gestão cultural, estruturar a economia da cultura, equilibrar oferta e demanda e fomentar a produção e a difusão de bens culturais. A banca adora trocar um verbo bonito por uma ideia autoritária disfarçada, então vale ficar atento. Em resumo: o Plano Nacional de Cultura é um plano de incentivo, organização e democratização da cultura, não um projeto de padronização cultural.