O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade e de forma segura. Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da
- A)continuidade.
Errada, porque continuidade é a exigência de prestação sem interrupções indevidas, e não a adaptação do serviço a novas tecnologias.
- B)mutabilidade.
Certa, porque mutabilidade significa que o serviço público pode ser alterado e modernizado para acompanhar a evolução técnica e o interesse público.
- C)generalidade.
Errada, porque generalidade se relaciona à universalidade do atendimento, isto é, o serviço deve alcançar todos os usuários em condições isonômicas.
- D)neutralidade.
Errada, porque neutralidade não é o princípio evidenciado na Lei 8.987/95 para esse caso e não traduz a adaptação tecnológica do serviço.
- E)modicidade.
Errada, porque modicidade trata de tarifas acessíveis ao usuário, e não da atualização do serviço diante de novas tecnologias.
Gabarito: B
A Lei 8.987/95, ao tratar da concessão e da permissão de serviços públicos, parte da ideia de que o serviço não é estático: ele pode e deve acompanhar as mudanças da sociedade, da técnica e das necessidades coletivas. Por isso, quando o poder concedente estuda a viabilidade de implantar uma tecnologia nova para transporte ferroviário, estamos diante da lógica da adaptabilidade do serviço público, isto é, da mutabilidade. Esse princípio também aparece na doutrina como atualidade ou mutabilidade, significando que o serviço público pode ser modernizado para melhorar eficiência, segurança e adequação ao interesse público. A própria prestação delegada não fica presa ao modelo antigo só porque ele existe há anos - se a realidade mudou, o serviço pode mudar junto. É exatamente isso que a questão descreve: a Administração quer verificar se uma inovação tecnológica pode ser incorporada à prestação do serviço. Não se trata de continuidade, generalidade, neutralidade ou modicidade, mas sim da possibilidade de adaptar o serviço à evolução técnica. Então, o gabarito B está correto porque o enunciado traduz a ideia de mutabilidade do serviço público, compatível com a Lei 8.987/95 e com a visão doutrinária de que o serviço deve ser permanente, mas não engessado.