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Legislação Federal · FGV · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

Leia o trecho a seguir. A Estratégia Nacional de Defesa, encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, resume-se em preparar e aplicar o Poder Nacional, considerando os meios, os óbices e os fins a atingir, para conquistar e manter os objetivos da Política Nacional de Defesa. Para tanto, estabelece as Capacidades Nacionais De Defesa (CND) como sendo aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do Poder Nacional. Elas são implementadas por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e, quando pertinente, de entes privados orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo. MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020. Relacione os diferentes conceitos de capacidades nacionais de defesa às suas respectivas características. 1. Capacidade de Mobilização. 2. Capacidade de Dissuasão. 3. Capacidade de Mobilidade Estratégica. 4. Capacidade de Pronta-resposta. ( ) Configura-se como fator essencial para a Segurança Nacional, na medida em que tem como propósito desestimular possíveis agressões. Sustenta-se nas condições que possui a Nação de congregar e aplicar sua Capacidade de Proteção e de Pronta-resposta, no caso de eventuais ações hostis contra a soberania e os legítimos interesses do Brasil. ( ) Inclui diversos elementos do Poder Nacional e visa prevenir o agravamento de uma situação de crise ou encerrar, de forma célere, uma contenda já deflagrada, evitando o engajamento do País em um conflito armado prolongado. ( ) Refere-se à condição de que dispõe a infraestrutura logística de transporte do País, de capacidade multimodal e de meios de transporte, que permitam às Forças Armadas deslocar-se, rapidamente, para a área de emprego, no território nacional ou no exterior, quando assim impuser a defesa dos interesses nacionais. ( ) No nível nacional complementa a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica e, no nível militar, complementa a logística militar com o propósito de preparar a expressão militar para a passagem da estrutura de paz para a estrutura de guerra, para fazer frente a uma situação de emergência decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego das Forças Armadas. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Gabarito: D

A Estratégia Nacional de Defesa trabalha com algumas capacidades nacionais de defesa que parecem nomes parecidos, mas cada uma tem uma função bem específica. A ideia é simples: uma cuida de evitar o ataque, outra de reagir rápido, outra de mover forças com agilidade e outra de colocar o país em pé de guerra quando a crise aperta. Parece confuso no começo, mas vira um quebra-cabeça bem lógico. Na primeira descrição, a palavra-chave é desestimular agressões, ou seja, intimidar o possível agressor. Isso é capacidade de dissuação, porque o objetivo é fazer o inimigo pensar duas vezes antes de agir. Já a segunda fala em prevenir o agravamento da crise ou encerrar rapidamente uma contenda, o que aponta para a capacidade de pronta-resposta. A terceira descrição trata da infraestrutura logística de transporte, com meios multimodais e deslocamento rápido das Forças Armadas para a área de emprego. Isso é mobilidade estratégica. A quarta, por sua vez, fala em complementar a logística nacional e militar para preparar a passagem da paz para a guerra em situação de crise ou iminência de emprego das Forças Armadas. Isso é capacidade de mobilização. Por isso, a sequência correta é 2 - 4 - 3 - 1, exatamente a alternativa D. O conteúdo está alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto 6.703/2008, que organiza essas capacidades como instrumentos para proteger a soberania e responder com eficiência às ameaças.

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