Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o importante papel desempenhado pelas ações afirmativas. Enquanto instrumentos umbilicalmente direcionados à efetivação dos direitos da população negra, algumas características dessas ações foram corretamente descritas por Ana como
- A)programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada.
Certa: é a definição legal de ações afirmativas no Estatuto da Igualdade Racial, envolvendo Estado e iniciativa privada.
- B)mecanismos de preservação da igualdade formal, em busca da realização da igualdade material.
Errada: ações afirmativas não são descritas na lei como mecanismos de preservação da igualdade formal.
- C)mecanismos exclusivamente estatais, de imposição normativa, visando à igualdade de oportunidades.
Errada: não são mecanismos exclusivamente estatais nem se limitam a imposição normativa.
- D)práticas de afirmação histórica da população negra, de modo a preservar a diversidade cultural brasileira.
Errada: isso não corresponde ao conceito legal de ações afirmativas previsto no Estatuto.
Gabarito: A
A Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, trata as ações afirmativas como um instrumento de correção de desigualdades que atingem a população negra. A ideia é simples: não basta dizer que todos são iguais no papel; às vezes, é preciso agir para aproximar a igualdade da vida real. Pela própria definição legal, essas ações são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e também pela iniciativa privada. O objetivo é corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades. Então, quando a questão fala em ações afirmativas como instrumento voltado à efetivação dos direitos da população negra, ela está pedindo exatamente essa definição. Perceba a pegadinha clássica: a banca troca a definição legal por fórmulas genéricas sobre igualdade formal ou material. O Estatuto não trata ações afirmativas como mera conservação da igualdade já existente, mas como uma intervenção concreta para reduzir desvantagens históricas. Por isso, o gabarito é a letra A. É o texto mais fiel à lei e, em prova, isso costuma valer ouro.