De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e atualizações, o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas e resultados pretendidos, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação é o(a):
- A)Ordem de Serviço;
Ordem de Serviço é um ato operacional de execução, não o documento de análise de viabilidade da contratação.
- B)Amostra do Objeto;
Amostra do Objeto é usada para avaliar conformidade de produto ou serviço, mas não substitui o estudo preliminar da contratação.
- C)Documento de Oficialização da Demanda;
O Documento de Oficialização da Demanda registra a necessidade da área requisitante, mas não aprofunda a análise de alternativas e viabilidade.
- D)Estudo Técnico Preliminar da Contratação;
Correta: o Estudo Técnico Preliminar da Contratação é o documento que analisa necessidades, requisitos, alternativas e viabilidade técnica e econômica.
- E)Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O Plano Diretor de TIC é instrumento de planejamento estratégico de tecnologia, não o documento específico descrito no enunciado.
Gabarito: D
A questão está falando do documento que faz o diagnóstico da contratação: ele olha as necessidades, compara alternativas, aponta requisitos, analisa escolhas e, no fim, mostra se a contratação faz sentido técnica e economicamente. Isso é exatamente a função do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, o famoso ETP. Na prática, o ETP é a etapa em que a Administração para, pensa e pergunta: "preciso mesmo disso?", "há outra solução melhor?", "qual opção entrega o resultado com menor risco e melhor custo-benefício?". Ele não é um papel burocrático qualquer, mas um instrumento de planejamento da contratação. A Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, em linha com a lógica de planejamento trazida também pela Lei nº 14.133/2021, trata o ETP como o documento que descreve as análises realizadas quanto às condições da contratação e demonstra sua viabilidade técnica e econômica. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas tentam confundir você com peças do processo de contratação ou com instrumentos de planejamento mais amplos, mas nenhuma delas tem essa função específica de justificar a viabilidade da solução escolhida.