Conforme a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
- A)uma taxa, que é sinônimo de imposto.
Errada: taxa não é sinônimo de imposto, porque taxa é outra espécie tributária, com hipótese de incidência ligada a serviço público específico ou poder de polícia.
- B)um tributo, que é sinônimo de imposto.
Errada: tributo é o gênero, enquanto imposto é apenas uma de suas espécies, então não existe sinônimo entre eles.
- C)uma contribuição de melhoria, mas um tributo não é necessariamente uma contribuição de melhoria.
Errada: imposto não é contribuição de melhoria; ambas são espécies diferentes de tributo, com fatos geradores distintos.
- D)um tributo, mas um tributo não é necessariamente um imposto.
Certa: o imposto é uma espécie de tributo, mas tributo é um conceito mais amplo e não se limita ao imposto.
- E)uma taxa, mas um tributo não é necessariamente uma taxa.
Errada: imposto não é taxa, e também tributo não se confunde com taxa, já que taxa é apenas uma das espécies tributárias.
Gabarito: D
A ideia central da questão está no art. 3º do CTN: tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei, cobrada por atividade administrativa vinculada e que não seja sanção por ato ilícito. Dentro do Sistema Tributário Nacional, o imposto é uma das espécies de tributo, ao lado das taxas, contribuições de melhoria e outras contribuições previstas na Constituição. Ou seja, imposto não é sinônimo de tributo, mas um tipo dele, como uma fatia dentro do bolo tributário. Por isso, a frase correta é a da alternativa D: um imposto é um tributo, mas nem todo tributo é imposto. Isso acontece porque existem tributos com finalidades e fatos geradores diferentes. O imposto, em especial, não depende de uma atuação estatal específica em favor do contribuinte. Exemplo clássico: IPVA, IR, IPTU. Já a taxa nasce quando o Estado presta um serviço específico e divisível ou exerce poder de polícia. A contribuição de melhoria aparece quando uma obra pública valoriza o imóvel do contribuinte. Então, se você vê a palavra "imposto", pense em espécie de tributo, e não no gênero inteiro. É o famoso erro de trocar a árvore pela floresta. Em prova, a banca gosta de cobrar exatamente essa relação de gênero e espécie. O CTN define tributo de forma ampla, e o imposto é apenas uma das suas modalidades. Por isso, o gabarito é D.