De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir. I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50. III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar
- A)os três critérios em qualquer porção de seu território.
Errada, porque a Resolução não exige os três critérios, nem basta qualquer porção do território se todos os três forem exigidos.
- B)os três critérios em toda a extensão de seu território.
Errada, porque o município não precisa preencher os três critérios em toda a sua extensão territorial.
- C)pelo menos um dos critérios em toda a extensão de seu território.
Errada, porque não é necessário que o critério seja atendido em toda a extensão do território municipal.
- D)pelo menos um dos critérios em qualquer porção de seu território.
Certa, porque a norma admite a inclusão quando o município alcança pelo menos um dos critérios em qualquer porção de seu território.
- E)pelo menos dois dos critérios em qualquer porção de seu território.
Errada, porque a regra não exige dois critérios, e sim apenas um deles.
Gabarito: D
A Resolução nº 107/2017, do Conselho Deliberativo da SUDENE, definiu que a inclusão de um município na delimitação do Semiárido depende do atendimento de pelo menos um dos critérios técnicos, e isso pode ocorrer em qualquer porção do território municipal. Em outras palavras, não precisa que o município inteiro seja “semiárido”, nem que cumpra os três requisitos ao mesmo tempo. Basta que uma área do município se enquadre na regra. Os critérios são: precipitação média anual igual ou inferior a 800 mm, índice de aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50, ou percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% ao ano. O detalhe que a banca adora é esse: o texto normativo fala em atender a um dos critérios e em qualquer porção do território, então a resposta correta é a alternativa D.