De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em
- A)escola pré-primária, primária e colegial.
Errada, porque usa nomenclatura antiga e não corresponde à organização da educação básica prevista na LDB.
- B)pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Certa, pois a LDB organiza a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- C)ensino básico, ensino médio e ensino superior.
Errada, porque a educação básica não inclui ensino superior nessa faixa etária obrigatória.
- D)ensino básico, ensino complementar e ensino especial.
Errada, pois 'ensino básico', 'ensino complementar' e 'ensino especial' não são a divisão legal da educação básica na LDB.
- E)ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação.
Errada, porque mistura etapas que vão além da educação básica e ainda omite a pré-escola.
Gabarito: B
O art. 4º da LDB (Lei nº 9.394/1996) lista os deveres do Estado com a educação escolar pública, e um dos pontos mais cobrados em prova é a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Esse intervalo etário corresponde à organização tradicional da educação básica em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. É uma soma de etapas, não de nomes inventados pela banca. Então, se a questão fala em organização dessa faixa etária, você deve lembrar exatamente dessa divisão. A lógica é simples: dos 4 aos 5 anos, a criança está na pré-escola; dos 6 aos 14, no ensino fundamental; e dos 15 aos 17, no ensino médio. A LDB trabalha com a educação básica como um conjunto articulado dessas fases, com atenção à progressão do estudante ao longo da escolaridade obrigatória. Por isso, o gabarito B está correto. Ele reproduz a estrutura legal da educação básica prevista na LDB, sem misturar ensino superior ou outras classificações estranhas ao texto da lei. Em concurso, a FGV gosta justamente de trocar os nomes das etapas para ver se você reconhece a redação normativa. Resumo para guardar: educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos = pré-escola + ensino fundamental + ensino médio. Se aparecer outra combinação, desconfie: provavelmente é uma pegadinha para afastar você do texto literal da LDB.