O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
- A)ultrassecreto, por titular de Sociedade de Economia Mista.
Errada, porque titular de sociedade de economia mista não tem, por si só, competência legal para classificar informação como ultrassecreta na LAI.
- B)ultrassecreto, por Ministro de Estado.
Certa, porque Ministro de Estado é autoridade expressamente autorizada a classificar informação como ultrassecreta.
- C)ultrassecreto, por presidente de fundação.
Errada, porque presidente de fundação não integra o rol legal de autoridades aptas a impor classificação ultrassecreta.
- D)secreto, por dirigente de organização social.
Errada, porque dirigente de organização social não possui competência prevista na LAI para classificar informação como secreta.
- E)reservado, por qualquer servidor efetivo.
Errada, porque qualquer servidor efetivo não pode, sozinho, atribuir classificação reservada; essa competência depende de autoridade legalmente indicada.
Gabarito: B
Na Lei de Acesso à Informação, o sigilo não é livre para qualquer agente público sair carimbando documentos. A regra é bem fechada: as informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, conforme a autoridade competente e o grau de risco para a segurança da sociedade ou do Estado. Esse “cardápio” está na Lei 12.527/2011 e foi detalhado pelo Decreto 7.724/2012. No caso do sigilo ultrassecreto, a lei reserva essa classificação para autoridades de alta cúpula da Administração Pública Federal. Entre elas estão os Ministros de Estado. Então, quando a questão coloca “ultrassecreto, por Ministro de Estado”, ela está em linha com a regra legal. O ponto-chave aqui é não confundir cargo importante com poder de classificar. Titular de sociedade de economia mista, presidente de fundação, dirigente de organização social ou servidor efetivo, por si sós, não entram nesse rol para impor esse nível de sigilo. A banca adora testar exatamente essa diferença entre autoridade legalmente competente e agente que só parece importante no crachá. Resumo de prova: ultrassecreto é classificação excepcional, feita por autoridades expressamente previstas em lei e regulamento. Por isso, o gabarito B está correto.