O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento. Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, entre 1989 e 2018, o FNE financiou aproximadamente R$ 268 bilhões. Sobre a distribuição dos recursos contratados do FNE, no período de 1989 a 2018, analise as afirmativas a seguir. I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE. II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos do FNE. III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do volume de recursos do FNE. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta, porque apenas a afirmativa I está de acordo com a distribuição histórica dos contratos do FNE no período indicado.
- B)II, apenas.
Errada, porque as sociedades empresárias de grande porte também podem contratar recursos do FNE, observadas as regras do fundo.
- C)III, apenas.
Errada, porque Alagoas, Piauí e Sergipe, juntos, não concentraram mais da metade do volume contratado do FNE.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta, então não há como estarem corretas I e III ao mesmo tempo.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III estão incorretas.
Gabarito: A
A Lei nº 7.827/1989 criou os Fundos Constitucionais de Financiamento, entre eles o FNE, para apoiar o desenvolvimento regional com crédito voltado aos setores produtivos. A lógica da lei é simples: o dinheiro do fundo não fica parado, ele é operado por instituições financeiras federais de caráter regional e distribuído conforme os planos regionais de desenvolvimento. Na prática, quando a questão fala da distribuição histórica dos contratos do FNE, ela está cobrando leitura de dados sobre quem mais acessou os recursos. E aí entra o ponto central: o setor agropecuário foi o grande destaque no período, concentrando o maior volume contratado. Por isso a afirmativa I está correta. Já a afirmativa II cai porque sociedades empresárias de grande porte também podem, sim, contratar recursos do FNE, desde que atendam às regras do programa e aos objetivos do fundo. A lei não cria uma exclusão absoluta por porte empresarial. A afirmativa III também não procede, porque a soma de Alagoas, Piauí e Sergipe não ultrapassou mais da metade do volume total contratado no período indicado. Assim, sobra apenas a I como verdadeira, e é exatamente por isso que o gabarito é a letra A.