Sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir. I. É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural. II. É um serviço de educação formal no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários. III. Adota os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis. IV. O principal instrumento de implementação é o PRONATER, que beneficia, pequenos, médios e grandes agricultores, sendo povos indígenas e tradicionais atendidos em legislação específica. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I e II.
Errada, porque a II está incorreta ao dizer que a ATER é educação formal.
- B)I e IV.
Errada, porque a IV distorce o público-alvo da PNATER e trata a política como se fosse para todos os produtores indistintamente.
- C)III e IV.
Errada, porque a IV não está correta nos termos da Lei nº 12.188/2010.
- D)II e III.
Errada, porque a II está errada ao chamar a ATER de serviço de educação formal.
- E)I e III.
Certa, porque a I define corretamente a ATER e a III reproduz o enfoque da agricultura de base ecológica previsto na lei.
Gabarito: E
A PNATER, prevista na Lei nº 12.188/2010, organiza a assistência técnica e extensão rural como um serviço de educação não formal, contínuo e prestado no meio rural. A ideia não é dar aula em sentido escolar, mas apoiar a família rural na gestão, na produção, no beneficiamento e na comercialização, com foco em melhorar a vida no campo. Por isso, a afirmativa I está correta: a lei realmente define a ATER como serviço de educação não formal e continuado. Já a II está errada porque troca isso por educação formal, e aí a banca tenta confundir você com linguagem de sala de aula, quando o foco da PNATER é justamente a orientação técnica e educativa no campo. A afirmativa III também está correta. A Lei nº 12.188/2010 adota como enfoque preferencial os princípios da agricultura de base ecológica, buscando sistemas de produção sustentáveis. É a lógica do desenvolvimento rural com menos dependência de insumos agressivos e mais cuidado com o ambiente e com a realidade da agricultura familiar. A IV está errada porque o PRONATER é o principal instrumento de implementação da PNATER, mas o público beneficiário não é esse pacote de "pequenos, médios e grandes". A política é voltada especialmente à agricultura familiar e a públicos definidos pela própria legislação, como assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e outros grupos do campo previstos em norma.