A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado anualmente, pelo governo, para pessoas jurídicas e outros empregadores. A RAIS representa uma importante fonte de informação e estatísticas do mercado de trabalho brasileiro e serve de base para a definição de políticas trabalhistas. Com relação à RAIS, assinale a opção que apresenta a situação em que as empresas devem emitir RAIS negativa.
- A)As empresas sem certificado digital válido no padrão ICP Brasil.
Errada, porque a ausência de certificado digital não define RAIS negativa; isso pode afetar o modo de envio, mas não a hipótese de obrigatoriedade da declaração negativa.
- B)As empresas que entreguem a declaração fora do prazo previsto.
Errada, porque entregar fora do prazo gera intempestividade e pode acarretar penalidades, mas não transforma a declaração em RAIS negativa.
- C)As empresas sem empregados no ano base ou sem movimentação nas atividades.
Certa, porque a RAIS negativa é apresentada pelas empresas sem empregados no ano-base ou sem movimentação nas atividades, exatamente a situação prevista na questão.
- D)As empresas que tenham prestado informações com erros ou omissões no ano anterior.
Errada, porque erros ou omissões em declaração anterior exigem retificação, não a emissão de RAIS negativa.
- E)As empresas que obtiveram reenquadramento para o SIMPLES sem descontar INSS.
Errada, porque reenquadramento no SIMPLES e questões de INSS não têm relação com a hipótese de RAIS negativa.
Gabarito: C
A RAIS é uma obrigação anual que serve para o governo mapear o mercado de trabalho formal. Em regra, toda pessoa jurídica ou empregador deve prestar as informações do ano-base, mesmo quando a empresa não teve empregados. Nessa hipótese, o envio é da chamada RAIS negativa, que funciona como uma declaração de que não houve vínculo empregatício nem movimentação relevante no período. Isso evita que o sistema fique “no escuro” só porque a empresa ficou parada.