O governo federal, através do Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, regulamentou a Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Assinale a alternativa correta sobre os conceitos abordados pelo Decreto Federal.
- A)Análise de autocontrole - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Certa, porque define corretamente análise de autocontrole como análise feita pelo estabelecimento para controlar o processo e monitorar a conformidade.
- B)Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) - sistema que identifica, avalia e corrige, mas não controla, perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
Errada, porque o APPCC também controla perigos significativos para a inocuidade dos produtos, não apenas identifica e avalia.
- C)Boas Práticas de Fabricação (BPF) - condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a nocividade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.
Errada, porque as BPF visam garantir a inocuidade, identidade, qualidade e integridade, e não a nocividade.
- D)Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) - procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo Serviço Veterinário Oficial, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do trabalhador e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações.
Errada, porque o PPHO é implantado e monitorado pelo próprio estabelecimento, e a descrição ainda distorce sua finalidade.
- E)Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) - ato normativo com o objetivo de fixar a rotulagem e as características mínimas de prazo de validade que os produtos de origem animal devem atender.
Errada, porque o RTIQ fixa padrões de identidade e गुणवत्ता do produto, não tem como objetivo central a rotulagem e o prazo de validade.
Gabarito: A
O Decreto nº 9.013/2017, que é o RIISPOA, traz uma série de definições importantes para a inspeção de produtos de origem animal. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha por outra para ver se voce leu com atenção. Aqui o ponto central era reconhecer o conceito de análise de autocontrole, que é a análise feita pelo próprio estabelecimento para controlar o processo e monitorar se matérias-primas, ingredientes, insumos e produtos estão em conformidade. Isso conversa com a lógica do autocontrole na indústria: o próprio estabelecimento precisa acompanhar seus processos, registrar, corrigir desvios e provar que cumpre as exigências sanitárias. O RIISPOA trabalha justamente com essa ideia de responsabilidade interna, sem depender apenas da fiscalização externa. É a velha máxima da vigilância sanitária: prevenir é melhor do que remediar, e paper trail ajuda bastante. A alternativa A reproduz a definição normativa. Já as demais misturam conceitos parecidos, mas com erros clássicos de concurso. O APPCC, por exemplo, não apenas identifica e avalia perigos: ele também estabelece medidas de controle. As BPF tratam de condições e procedimentos higiênico-sanitários para garantir a inocuidade, identidade, qualidade e integridade, e não "nocividade". O PPHO também é procedimento do estabelecimento, não do Serviço Veterinário Oficial. E o RTIQ fixa identidade e गुणवत्ता do produto, não rotulagem nem prazo de validade como ideia central. Resumo para memorizar: autocontrole = o estabelecimento fiscalizando o próprio processo. Quando voce enxergar essa lógica no RIISPOA, metade da questão já cai no colo.