O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Identifique, entre os itens a seguir, aqueles que constituem instrumentos da PNDP.
- A)O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errada, porque o PPA e a LOA são instrumentos de planejamento e orçamento públicos, mas não constituem instrumentos da PNDP do Decreto n.º 9.991/2019.
- B)O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento.
Certa, porque o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento são instrumentos previstos na PNDP.
- C)O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Errada, porque mistura um instrumento da PNDP com a LOA, que pertence ao ciclo orçamentário e não à política de desenvolvimento de pessoas.
- D)As diretrizes consolidadas do Plano Plurianual.
Errada, porque as diretrizes consolidadas do Plano Plurianual não são instrumento da PNDP previsto no decreto.
- E)Os relatórios de customização de procedimentos auditáveis.
Errada, porque relatórios de customização de procedimentos auditáveis não fazem parte dos instrumentos da PNDP e soam como termo inventado para confundir.
Gabarito: B
O Decreto n.º 9.991/2019 organiza a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A lógica aqui é simples: a União não quer treinamento feito no improviso, então a norma cria instrumentos de planejamento para identificar necessidades, organizar ações e acompanhar resultados. Entre esses instrumentos, o principal é o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que reúne as necessidades de desenvolvimento da unidade e orienta as ações de capacitação. Além dele, o decreto prevê o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento, que integra e consolida essas informações em nível mais amplo, permitindo gestão e acompanhamento da política. É por isso que a alternativa B está correta: ela traz exatamente dois instrumentos da PNDP previstos no decreto. Já PPA e LOA são peças clássicas do planejamento e orçamento público, mas não são instrumentos específicos da PNDP. A banca gosta de misturar planejamento orçamentário com planejamento de pessoal para ver se você cai no atalho. Em resumo: se a questão falar em instrumentos da PNDP, pense em planejamento de desenvolvimento de pessoas, não em orçamento geral da administração.