O Sistema SEBRAE é composto por uma unidade nacional coordenadora, o SEBRAE, e por unidades operacionais vinculadas, localizadas em cada um dos Estados da Federação e no Distrito Federal. De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a vinculação do SEBRAE/GO ao Sistema SEBRAE depende de homologação do seu Estatuto pelo
- A)Presidente do Conselho Deliberativo Estadual.
Errada, porque o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual não é quem homologa a vinculação ao Sistema SEBRAE.
- B)Presidente do Conselho Deliberativo Nacional.
Errada, porque a homologação não é feita pelo presidente do Conselho Deliberativo Nacional, mas pelo próprio colegiado nacional.
- C)Conselho Deliberativo Estadual.
Errada, porque o Conselho Deliberativo Estadual não tem essa competência de homologar a vinculação ao Sistema SEBRAE.
- D)Conselho Deliberativo Nacional.
Certa, porque o Estatuto Social do SEBRAE/GO condiciona a vinculação ao Sistema SEBRAE à homologação pelo Conselho Deliberativo Nacional.
Gabarito: D
O SEBRAE funciona como um sistema nacional: há uma unidade coordenadora e unidades operacionais nos Estados e no Distrito Federal. Como o tema é vinculação ao Sistema SEBRAE, a palavra-chave aqui é homologação do estatuto, que é o ato de validação institucional dessa adesão. No caso do SEBRAE/GO, o Estatuto Social prevê que essa vinculação depende de homologação pelo Conselho Deliberativo Nacional, que é o órgão de cúpula do sistema. Em outras palavras: não basta a vontade do órgão estadual nem a assinatura de uma autoridade local. A lógica do sistema é centralizada no nível nacional para garantir unidade de organização e padronização das regras. Por isso, quando o enunciado pergunta quem homologa o Estatuto para fins de vinculação ao Sistema SEBRAE, a resposta correta é o Conselho Deliberativo Nacional. Esse ponto costuma aparecer em provas como leitura fina de estatuto: a banca troca órgão estadual por órgão nacional para testar se você sabe quem realmente dá a palavra final. Aqui, a base está no próprio Estatuto Social do SEBRAE/GO, em harmonia com a estrutura do Sistema SEBRAE prevista nacionalmente.