Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a opção INCORRETA:
- A)O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
Está correta, pois o Sisnad prestigia o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente autonomia e liberdade.
- B)A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
Está correta, porque o sistema prevê a integração de estratégias nacionais e internacionais de prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico.
- C)A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.
Está correta, já que a política nacional valoriza os aspectos éticos, culturais e de cidadania como fatores de proteção.
- D)A promoção de consensos nacionais, de restrita participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.
Está errada, porque o Sisnad exige participação social ampla e integrada, e não uma participação social restrita.
- E)O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
Está correta, pois o respeito à diversidade e às especificidades populacionais é compatível com os princípios do sistema.
Gabarito: D
A questão cobra os princípios do Sisnad, que aparecem na Lei nº 11.343/2006 e foram detalhados pela política nacional sobre drogas. A ideia central do sistema é combinar prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico, sempre com respeito aos direitos fundamentais e à diversidade da população. Em prova, a banca costuma misturar os princípios com diretrizes e trocar palavras pequenas, porque é aí que mora a pegadinha. Entre os princípios, estão o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, a integração entre estratégias nacionais e internacionais e a promoção de valores éticos, culturais e de cidadania como fatores de proteção. Tudo isso conversa com uma política pública ampla, não com uma visão estreita ou fechada do problema das drogas. O erro da alternativa D está na expressão "restrita participação social". O sentido do sistema é justamente o oposto: a participação social deve ser ampla, integrada e democrática, porque a formulação e a execução das políticas sobre drogas não ficam concentradas em um grupo pequeno. Quando a frase limita a participação, ela distorce o princípio e cai por terra. Então, a letra D está incorreta porque troca a lógica de participação social ampla por uma participação restrita, o que contraria a estrutura normativa do Sisnad e a própria política pública de drogas.