De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:
- A)o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Errada, porque trata de controle de operações de crédito, avais e garantias, além de direitos e haveres da União, tema que não corresponde à finalidade cobrada no artigo 20.
- B)os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Errada, porque menciona a avaliação de resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão, que é uma atribuição do controle interno, mas não é a finalidade perguntada no enunciado.
- C)o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Errada, pois repete a mesma ideia da alternativa A e continua fora da redação legal que define a finalidade do sistema.
- D)o controle externo, no exercício de sua missão institucional.
Certa, porque o artigo 20 da Lei 10.180/2001 estabelece que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- E)os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.
Errada, porque fala em elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, assunto ligado à contabilidade pública, não à finalidade do sistema de controle interno.
Gabarito: D
O artigo 20 da Lei 10.180/2001 trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e deixa claro que ele não existe para agir sozinho, como um fiscal autônomo de tudo. A lógica é bem prática: ele funciona como um braço de apoio, ajudando a conferir se a máquina pública está andando na linha. Na redação da lei, a finalidade central é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Em outras palavras, o controle interno não substitui o Tribunal de Contas ou o Legislativo na fiscalização externa, mas fornece suporte técnico, informações e verificações para que esse controle seja mais eficiente. Por isso, a alternativa D é a correta. A banca cobrou exatamente a expressão usada na lei, sem enfeite: "apoiar o controle externo". Em prova de legislação, esse tipo de literalidade costuma ser ouro puro. Se você reconhece a frase, mata a questão sem sofrimento. As demais alternativas misturam funções do sistema de controle interno, mas não traduzem a finalidade pedida no enunciado. A lei também fala em avaliar resultados, legalidade e outros aspectos da gestão, só que a pergunta foi direta sobre a finalidade de apoiar, não sobre outras atribuições espalhadas pelo texto legal.