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Legislação Federal · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Legislação Federal

Sobre a governança e a gestão de riscos, à luz da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Apetite a risco significa estimar a importância de um risco e calcular a probabilidade e o impacto de sua ocorrência. ( ) Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. ( ) Risco residual é o risco a que uma organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto. A sequência está correta em

Gabarito: B

A questão mistura conceitos clássicos de governança e gestão de riscos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Aqui a palavra-chave é não trocar os conceitos: apetite a risco não é cálculo de probabilidade e impacto, e sim o nível e o tipo de risco que a organização aceita buscar ou manter para atingir seus objetivos. A segunda afirmativa está certa porque a própria lógica da governança pública, na linha do Decreto nº 9.203/2017 e da IN 01/2016, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. É a famosa ideia de que governança não executa a política sozinha, mas organiza e acompanha quem executa. Já a terceira está errada porque descreve risco inerente, isto é, o risco antes de qualquer tratamento. Risco residual é o que sobra depois das ações de controle e mitigação. Em prova, a banca gosta muito dessa troca de nomes para ver se você escorrega no tapete sem perceber. Por isso, a sequência correta é F, V, F. O item 1 erra o conceito de apetite a risco, o item 2 está alinhado ao conceito normativo de governança pública, e o item 3 descreve o risco sem considerar ações gerenciais, que é exatamente o risco inerente, não o residual.

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