A Lei Federal nº 5.700/1971, também conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, estabelece as normas e os padrões para a apresentação dos símbolos nacionais do Brasil, que são: Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais e Selo Nacional. De acordo com tal normativa, é correto afirmar que a Bandeira Nacional:
- A)Deve ser hasteada em todas as repartições públicas federais apenas em dias úteis, de 8h às 18h.
Errada, porque a lei não limita o hasteamento apenas a dias úteis nem fixa esse horário para repartições públicas federais.
- B)Pode ser usada como vestuário, desde que esteja em boas condições e não seja rasgada ou danificada.
Errada, pois a Lei 5.700/1971 proíbe o uso da Bandeira Nacional como vestuário.
- C)Pode ser utilizada de maneira decorativa em eventos privados, desde que acompanhada do brasão de armas do município.
Errada, porque a utilização decorativa em eventos privados não autoriza esse tipo de emprego da Bandeira Nacional, que tem regras próprias e uso solene.
- D)Pode ser utilizada como capa de livros, revistas e outros materiais de circulação pública, desde que a utilização seja de caráter cultural.
Errada, pois a bandeira não pode ser usada como capa de livros, revistas ou materiais de circulação pública.
- E)Deve ser colocada de maneira que seu toque não ocorra com o chão ou com outros objetos, e, ainda, respeitada em todas as suas partes.
Certa, porque a Bandeira Nacional deve ser tratada com respeito, sem tocar o chão ou outros objetos, preservando-se sua dignidade.
Gabarito: E
A Lei nº 5.700/1971 disciplina a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais e protege a Bandeira Nacional como um símbolo de respeito, não como um simples adereço. Por isso, a lógica da lei é bem rígida: a bandeira deve ser tratada com reverência, evitando qualquer uso que a descaracterize ou a exponha de modo impróprio. No caso da questão, o ponto central está na vedação de que a Bandeira Nacional toque o chão ou fique em contato com objetos, além da exigência de respeito a todas as suas partes. Isso decorre do tratamento solene dado pela lei aos símbolos nacionais, especialmente nas regras sobre uso e apresentação da bandeira. A alternativa correta é a letra E porque traduz exatamente essa ideia de preservação e respeito. Em termos legais, a Lei 5.700/1971 estabelece que a Bandeira Nacional deve ser apresentada com decoro, sem ser submetida a situações que atentem contra sua dignidade. Em prova, a banca costuma misturar regra de respeito com situações práticas do dia a dia para ver se você conhece o núcleo da norma. Então, guarde esta imagem mental: bandeira nacional não é capa, pano de festa ou enfeite improvisado. Ela tem tratamento especial e qualquer uso precisa preservar sua integridade e dignidade.