A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)programas de ação afirmativa
Correta, porque o Estatuto da Igualdade Racial define programas de ação afirmativa como medidas para reparar distorções e desigualdades históricas.
- B)projetos de intervenção mínima
Errada, porque não existe essa categoria na lei e a expressão não guarda relação com o conceito jurídico cobrado.
- C)planos de reconceituação social
Errada, pois também não é termo previsto no Estatuto e não corresponde à terminologia legal de combate à desigualdade racial.
- D)programas de integração assistencialista
Errada, porque o Estatuto não fala em integração assistencialista; a lógica é de reparação e promoção de igualdade, não de assistencialismo.
Gabarito: A
Logo, a lacuna da questão é preenchida por programas de ação afirmativa. A banca quer justamente a expressão legal usada pela lei para designar medidas reparadoras e de promoção da igualdade material.