De acordo com a Lei nº 5.194/1966, a profissão de engenheiro se caracteriza pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de projeto e execução de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos. Fazem parte do escopo de atribuições do engenheiro civil, de acordo com a Resolução 218/1973 do CONFEA, exercer suas atividades em serviços de: I. Pistas de rolamentos e aeroportos. II. Sistemas de refrigeração e de ar condicionado. III. Sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento. IV. Portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação. V. Controle de poluição, higiene e conforto de ambiente. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II e IV.
Errada, porque sistemas de refrigeração e ar condicionado não são atribuições típicas do engenheiro civil na Resolução 218/1973.
- B)III e V.
Errada, porque o item V remete a controle ambiental, área que não integra, em regra, o escopo do engenheiro civil nessa resolução.
- C)I, II e V.
Errada, porque o item II está fora do campo do engenheiro civil, embora os itens I e V possam confundir na leitura apressada.
- D)I, III e IV.
Certa, porque os itens I, III e IV correspondem às atividades atribuídas ao engenheiro civil pela Resolução 218/1973 do CONFEA.
Gabarito: D
A Resolução CONFEA nº 218/1973 distribui as atividades profissionais entre as modalidades de engenharia, e isso costuma aparecer em prova como uma “triagem” de serviços: você identifica se o item combina com engenharia civil ou com outra especialidade. No caso do engenheiro civil, a resolução destaca obras e serviços ligados à construção, infraestrutura urbana e sistemas básicos de suporte à vida coletiva. Por isso, entram no seu campo de atuação serviços como pistas de rolamentos e aeroportos, sistemas de transportes, abastecimento de água e saneamento, além de obras hidráulicas como portos, rios, canais, barragens, diques, drenagem e irrigação. É o tipo de conteúdo que a banca gosta de misturar com atribuições de outras engenharias para testar sua atenção. Já sistemas de refrigeração e ar condicionado e controle de poluição, higiene e conforto ambiental não são, em regra, recorte típico da engenharia civil nessa resolução, pois aparecem vinculados a outras áreas técnicas. Então o gabarito D está correto porque reúne exatamente os itens I, III e IV, que correspondem às atribuições do engenheiro civil na Resolução 218/1973 do CONFEA.