A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, nos termos do Art. 24 da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações. Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta que não seja considerada informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem?
- A)Dez anos.
Errada, porque 10 anos não é o prazo máximo previsto na LAI para informação ultrassecreta.
- B)Vinte e cinco anos.
Certa, porque o art. 24 da Lei 12.527/2011 fixa em 25 anos o prazo máximo de restrição para informação ultrassecreta.
- C)Cinquenta anos.
Errada, porque 50 anos é um prazo que pode confundir com outros temas, mas não é o limite da classificação ultrassecreta na LAI.
- D)Cem anos.
Errada, porque 100 anos é prazo ligado a outras hipóteses de sigilo ou proteção de dados pessoais, não à informação ultrassecreta.
Gabarito: B
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) parte da ideia de que a regra é a publicidade, e o sigilo é exceção. Quando um órgão público classifica uma informação por risco à segurança da sociedade ou do Estado, ela pode ser ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazos diferentes de restrição. No caso da informação ultrassecreta, o art. 24 da LAI estabelece prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso. Esse é o ponto central da questão: a banca quer que você associe a classe mais alta de sigilo ao maior prazo previsto em lei. Então, se a informação não for pessoal, a resposta continua sendo a mesma lógica do art. 24: ultrassecreta = 25 anos. Vale lembrar que informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem seguem regime próprio, com proteção especial. A questão, porém, já afasta esse cenário e trata apenas de informação ultrassecreta comum, ligada à segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, o gabarito é a letra B. Em prova, pense assim: sigilo máximo da LAI não quer dizer sigilo eterno, porque a lei limita o tempo para evitar que a exceção vire regra.