A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, aplicando, nos casos em que se fizer necessário, as sanções decorrentes do poder de polícia, quando restarem comprovadas as infrações pertinentes ao exercício profissional, sem que o infrator saneie as irregularidades apontadas ou apresente defesa que justifique o arquivamento do procedimento fiscalizatório, é:
- A)Ação de fiscalização.
Errada, porque o enunciado não aponta uma providência pontual de fiscalização, mas sim a finalidade que orienta toda a atuação fiscalizatória.
- B)Objetivo da fiscalização.
Certa, porque a descrição corresponde ao objetivo da fiscalização previsto na Resolução nº 2.058/2022: coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial.
- C)Estrutura de fiscalização.
Errada, porque estrutura de fiscalização se refere à organização do sistema fiscalizatório, e não ao propósito ou à missão da fiscalização.
- D)Tipo de fiscalização punitiva.
Errada, porque o texto não classifica a fiscalização como punitiva; ele trata da finalidade preventiva e repressiva da fiscalização profissional.
Gabarito: B
A questão cobra a ideia de "objetivo da fiscalização" prevista na Resolução nº 2.058/2022, do CONFERE. Em matérias de conselhos profissionais, a fiscalização não existe por esporte burocrático: ela serve para proteger a atividade regulada, a sociedade e a própria regularidade do exercício profissional. No caso da representação comercial, a norma diz que a fiscalização deve coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão, observando a legislação vigente e aplicando, quando necessário, as sanções decorrentes do poder de polícia. Ou seja: a finalidade é impedir que quem não cumpre os requisitos legais atue como representante comercial. A parte final do enunciado também ajuda a identificar o enquadramento: se o infrator não corrige as irregularidades nem apresenta defesa que justifique o arquivamento, a fiscalização segue seu curso e pode gerar medidas sancionatórias. Isso não descreve uma "ação" isolada nem a "estrutura" do órgão, mas sim a finalidade da atividade fiscalizatória. Por isso, o gabarito é a letra B. A redação do comando está praticamente descrevendo o propósito institucional da fiscalização, e não um tipo, uma etapa ou um desenho organizacional.