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Legislação Federal · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento. (Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.) O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito: A

A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil. A ideia é simples e muito cobrada em prova: no ambiente escolar, qualquer minuto conta, então a equipe precisa saber o que fazer e o que não fazer enquanto o socorro especializado não chega. Em questões de primeiros socorros, a banca costuma misturar condutas corretas com um detalhe errado bem escondido. No caso de hemorragia nasal, por exemplo, a orientação adequada é manter a vítima sentada, com a cabeça levemente inclinada para frente, porque isso evita a deglutição do sangue e reduz o risco de aspiração. Também se recomenda compressão suave das narinas e repouso. Por isso, o item A está incorreto: ele diz para manter o tronco inclinado para trás, quando o correto é inclinar para frente. Inclinar a cabeça para trás pode fazer o sangue escorrer para a garganta, causando náusea, tosse, engasgo e até aspiração. Ou seja, é exatamente o tipo de orientação que parece inocente, mas derruba a questão. As demais alternativas descrevem condutas compatíveis com os cuidados básicos esperados em primeiros socorros, como limpeza de ferimentos superficiais, posicionamento adequado em desmaios e proteção da vítima em crises convulsivas. Em prova, guarde a lógica: proteger a vítima, evitar agravamento e acionar socorro quando necessário.

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