Antranig é servidor do município de Nova Friburgo e foi indicado para coordenar o setor de acesso às informações públicas dos órgãos para realizar o princípio da transparência. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:
- A)Efetividade.
Errada, porque efetividade não é o conceito usado pela Lei nº 12.527/2011 para definir informação sem modificação.
- B)Integridade.
Certa, pois a lei define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- C)Criatividade.
Errada, porque criatividade não é uma categoria jurídica da Lei de Acesso à Informação nesse ponto.
- D)Probabilidade.
Errada, pois probabilidade não corresponde a nenhuma definição legal da lei para essa característica da informação.
Gabarito: B
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz várias definições importantes para não deixar a prova fazer você tropeçar em palavra parecida. Entre elas, a lei define "integridade" como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. Ou seja: a informação chega inteira, sem maquiagem, sem corte e sem edição malandra pelo caminho. Isso aparece no art. 4º da lei, que trabalha com conceitos como autenticidade, integridade, disponibilidade e primariedade. Em prova, a banca adora trocar um termo por outro para ver se voce está atento ao significado exato. No enunciado, a expressão "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" é praticamente a redação legal da definição de integridade. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Resumo para memorizar: autenticidade é o que prova que a informação é de quem diz ser; integridade é o que garante que ela não foi alterada; disponibilidade é poder acessar quando precisar; e primariedade é a informação coletada na fonte, com o menor tratamento possível.