O presente Plano Nacional de Fiscalização estabelece as finalidades, as diretrizes e os objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional, na gestão 2022/2025. De acordo com a Resolução nº 2.058/2022, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Competência do Conselho Federal. 2. Competência dos Conselhos Regionais. ( ) Realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações. ( ) Atuar como instância julgadora recursal em processo administrativo disciplinar. ( ) Realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere. ( ) Orientar, unificar, regular e normatizar os Conselhos Regionais nos Estados da Federação, para cumprimento fiel da Lei nº 4.886/1965. A sequência está correta em
- A)1, 2, 1, 2.
Errada, porque inverte a lógica das competências: coloca como Federal atividades típicas dos Conselhos Regionais e vice-versa.
- B)2, 1, 2, 1.
Certa, pois indica corretamente que os itens 1 e 3 são dos Conselhos Regionais e os itens 2 e 4 são do Conselho Federal.
- C)1, 1, 2, 2.
Errada, porque atribui a primeira e a segunda afirmações ao mesmo órgão, mas elas pertencem a instâncias diferentes.
- D)2, 2, 1, 1.
Errada, porque troca completamente a distribuição legal das competências entre Conselho Federal e Conselhos Regionais.
Gabarito: B
A questão cobra a divisão de tarefas entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais no sistema CONFERE/COREs, dentro da fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais. A lógica é simples: o Conselho Federal cuida da coordenação nacional, da orientação, da uniformização e da função recursal; já os Conselhos Regionais fazem o trabalho de campo, a fiscalização direta e o registro dos atos fiscalizatórios. Em prova, sempre vale pensar assim: o Federal pensa e organiza, o Regional executa e fiscaliza no dia a dia. Pela Resolução nº 2.058/2022, compete aos Conselhos Regionais realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento anual, utilizando recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e informações, e também registrar os procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere. Isso encaixa os itens 1 e 3 na competência dos Regionais. Já ao Conselho Federal cabe atuar como instância julgadora recursal em processo administrativo disciplinar, além de orientar, unificar, regular e normatizar os Conselhos Regionais para assegurar o cumprimento fiel da Lei nº 4.886/1965. Por isso, os itens 2 e 4 são atribuições do Federal. Assim, a sequência correta é 2, 1, 2, 1, que corresponde à alternativa B. A banca explora justamente essa diferença entre função normativa/recursal e função fiscalizatória prática.