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Legislação Federal · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A condução das atividades deverá ser sempre pautada na ética e no respeito às relações com colegas de profissão; empresas representadas; clientes; e, consumidores finais. ( ) A atuação do profissional se dará com o devido registro profissional no Conselho Regional de sua base territorial e, na falta deste, na forma da Lei nº 6.839/1980, poderá indicar um responsável técnico habilitado. ( ) É vedado auxiliar na fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, visto que tal atividade é exclusiva do presidente do Conselho Federal devidamente investido na função. ( ) O profissional deverá esforçar-se para que suas relações com a representada sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos. A sequência está correta em

Gabarito: A

O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais trabalha com uma ideia bem simples: representar é vender com postura, não no improviso. Por isso, a atuação deve ser guiada pela ética, pelo respeito aos colegas, às empresas representadas, aos clientes e aos consumidores finais. Essa lógica aparece de forma expressa no próprio código e é exatamente o que a primeira afirmativa descreve. Outro ponto importante é que o exercício da atividade exige o devido registro profissional no Conselho Regional competente. A banca tentou misturar isso com a Lei nº 6.839/1980 e com a figura de "responsável técnico habilitado", mas isso não encaixa na disciplina dos representantes comerciais como regra do código, então a segunda afirmativa fica errada. O terceiro item também escorrega feio: colaborar com a fiscalização não é vedação, e sim dever de conduta compatível com a disciplina profissional. Dizer que essa ajuda seria exclusiva do presidente do Conselho Federal é uma inversão total da lógica normativa. Por fim, o profissional deve mesmo se esforçar para que a relação com a representada seja formalizada por escrito, com os requisitos legais bem definidos. É o famoso conselho de quem evita dor de cabeça: contrato claro hoje, problema menor amanhã. Então, a sequência correta é V, F, F, V, que corresponde à alternativa A.

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