Luara, moça simples que não tem recursos financeiros por se encontrar desempregada há 2 (dois) anos, estabelece relacionamento afetivo, durante alguns meses do ano de 2021 com Caíque. Pouco tempo depois do final da relação, Luara descobre estar grávida e procura Caíque, pedindo auxílio financeiro para que a criança possa nascer em bom estado de saúde, recusando-se Caíque a prestar a ajuda solicitada por entender que não há evidências de que a criança que Luara está esperando seja, efetivamente, seu filho. Luara procura um advogado que recomenda, dentre outras providências, que seja feito o ajuizamento de ação para pleito de alimentos gravídicos. Acerca desse tipo de ação, assinale a alternativa correta.
- A)Ajuizada essa ação, será o réu citado para contestar em 10 (dez) dias úteis.
Errada, porque a Lei 11.804/2008 não prevê contestação em 10 dias úteis como regra para essa ação.
- B)Os alimentos gravídicos porventura fixados ficam automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da mãe, após o nascimento com vida da criança, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Errada, porque os alimentos se convertem automaticamente em favor do filho após o nascimento com vida, e não em favor da mãe por 2 anos.
- C)A fixação de alimentos gravídicos, comprovada a extrema necessidade de obtenção por parte da requerente, autoriza sua concessão, excepcionalmente, ainda que não tenham sido juntados aos autos indícios da existência da paternidade.
Errada, porque a concessão depende de indícios de paternidade; a extrema necessidade sozinha não autoriza a fixação sem esse suporte mínimo.
- D)Os alimentos gravídicos compreendem valores relacionados à especial alimentação da gestante, assistência psicológica, exames complementares, parto e prescrições preventivas e terapêuticas, a juízo do médico, além de outras que o magistrado considere pertinentes.
Certa, porque descreve exatamente as despesas abrangidas pelos alimentos gravídicos, conforme a Lei 11.804/2008.
Gabarito: D
A Lei 11.804/2008 criou os chamados alimentos gravídicos, que são valores destinados a cobrir as despesas da gestação. A lógica é simples: se a gravidez gera gastos extras, o pai biológico presumido deve ajudar na medida dos indícios de paternidade e das necessidades da gestante. Não é preciso prova cabal da paternidade logo de cara, mas também não basta um pedido genérico sem nenhum suporte mínimo. O ponto central está no art. 2º da lei: os alimentos gravídicos abrangem despesas com alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições indispensáveis, tudo a juízo do médico e do magistrado. Ou seja, a lei protege a gestante e o nascituro, porque a conta da gravidez não aparece por magia na fatura do universo. Por isso, a alternativa D está correta, porque reproduz o conteúdo legal praticamente de forma literal. Ela descreve exatamente o que entra no cálculo dos alimentos gravídicos: despesas típicas da gravidez e outras que o juiz entender pertinentes, sempre para garantir uma gestação digna e saudável. Depois do nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do filho, sem necessidade de nova ação, até eventual revisão. Então, se a banca tentar trocar o beneficiário, inventar prazo fixo ou exigir prova absoluta da paternidade antes da fixação, desconfie: é armadilha clássica.