Leia a afirmativa a seguir. O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao __________, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o ___________. Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente como lacunas.
- A)Governo/FGTS.
Correta, porque o decreto diz que os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, informações inclusive sobre o FGTS.
- B)eSocial / processo de rescisão contratual.
Errada, porque eSocial não completa a primeira lacuna e "processo de rescisão contratual" não é a expressão usada no decreto.
- C)CAGED / impostos.
Errada, porque o sistema não é o CAGED e a segunda lacuna não trata de impostos.
- D)Governo / impostos.
Errada, porque a primeira lacuna não é "Governo" apenas por acaso, e a segunda não é "impostos".
- E)eSocial / FGTS.
Errada, porque embora mencione eSocial, a segunda lacuna não é FGTS nesta alternativa apresentada.
Gabarito: A
O eSocial nasceu para simplificar a vida de quem emprega e, ao mesmo tempo, dar mais integração ao Estado. Em vez de cada obrigação ser enviada em um sistema diferente, o empregador passa a prestar informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e sobre FGTS em um fluxo único. É aquele clássico caso em que a burocracia tenta, pelo menos na teoria, deixar de ser um labirinto. Pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial é o instrumento pelo qual os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escrituração fiscal e informações sobre o FGTS. A ideia central é concentrar em um só ambiente o envio de informações que antes ficavam espalhadas. Por isso, o gabarito A está correto: a primeira lacuna é "Governo" e a segunda é "FGTS". A banca cobrou a redação literal do decreto, então vale decorar a estrutura da frase, porque CETREDE gosta de testar esse detalhe sem muito rodeio. Base legal: Decreto nº 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial.