No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que
- A)proíbe a troca de tecnologia militar entre países.
Errada: o tratado não proíbe a troca de tecnologia militar entre países, embora imponha fortes limites ao uso bélico do espaço.
- B)permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.
Errada: o tratado não autoriza ensaios com armas em órbita; ele veda testes de armas no espaço e a colocação de armas de destruição em massa em órbita.
- C)estabelece um sistema de defesa para os astronautas.
Errada: não existe essa cláusula de sistema de defesa para astronautas; o tratado trata de uso pacífico e proteção geral, não de defesa armada.
- D)possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.
Certa: o artigo IV do Tratado do Espaço Exterior permite o uso de pessoal militar para pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.
- E)permite a criação de bases militares em outros planetas.
Errada: o tratado proíbe bases militares em corpos celestes e reforça o caráter pacífico das atividades no espaço exterior.
Gabarito: D
O enunciado cobra um ponto clássico do Tratado do Espaço Exterior de 1967, que orienta o uso pacífico do espaço. Ele traz uma ideia muito importante: o espaço não é um “campo de guerra livre”. O tratado proíbe armas de destruição em massa em órbita, em corpos celestes e no espaço exterior, além de vedar bases militares, testes de armas e manobras militares em corpos celestes. Mas repare na pegadinha elegante: o tratado não proíbe toda e qualquer presença de militares. O artigo IV permite expressamente o uso de pessoal militar para pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico. Ou seja, militar pode aparecer, desde que a finalidade seja pacífica, e não bélica. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz a exceção textual do tratado: pessoal militar pode ser empregado em pesquisa científica ou em outras atividades pacíficas. Isso cai muito em prova porque a banca mistura “militar” com “uso militar”, como se fosse tudo a mesma coisa. Não é. Em resumo: o tratado combate a militarização agressiva do espaço, mas não expulsa automaticamente militares de atividades pacíficas. A lógica é simples: o problema não é a farda em si, é o objetivo da missão.