Considerando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.
- A)O proponente deve apresentar proposta de projeto, conforme definido no Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil, com antecedência de, no mínimo, 12 meses da data proposta para o início da execução do convênio.
Errada, porque o regulamento não impõe, como regra geral, antecedência mínima de 12 meses para apresentação da proposta.
- B)A vigência do convênio é fixada de acordo com a complexidade e a natureza do objeto, as metas estabelecidas e o prazo necessário para a sua consecução, sendo, no caso de projeto setorial, obrigatoriamente de no máximo 12 meses.
Errada, porque não existe essa limitação obrigatória de no máximo 12 meses para projeto setorial; o prazo depende da complexidade, da natureza do objeto e das metas.
- C)Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil devem ser depositados e geridos em conta-corrente específica do convênio, aberta pelo executor em qualquer banco nacional.
Errada, porque a conta específica do convênio não é aberta em qualquer banco nacional, mas conforme as regras do regulamento e do manual aplicável.
- D)A liberação de recursos financeiros pela APEX Brasil pode ser suspensa no caso de descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou do Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil.
Certa, porque o regulamento admite a suspensão da liberação de recursos quando houver descumprimento de cláusula do convênio, do regulamento ou do manual.
Gabarito: D
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil organiza a parceria com o executor como uma relação bem controlada: tem proposta, análise, assinatura, execução, prestação de contas e fiscalização. A lógica é simples: se o convênio foge do combinado, a Apex pode travar a execução para proteger o recurso público e o resultado esperado. Nesse tema, a banca costuma misturar detalhes operacionais do regulamento com frases absolutas, porque isso engana bonito. Repare que a regra não é "vale tudo": a transferência de recursos depende do cumprimento do objeto, das cláusulas do convênio e também das normas internas aplicáveis, como o próprio Regulamento e o Manual de Procedimentos. Por isso, a alternativa D está correta. Se houver descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou do Manual de Procedimentos, a liberação de recursos pode ser suspensa. Essa solução é coerente com a lógica de controle contratual-administrativo: quem não cumpre a regra, perde o fluxo financeiro até regularizar a situação. As demais alternativas trazem limites ou exigências que não correspondem ao texto normativo, geralmente por exagero, precisão indevida ou informação inventada. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de detalhe costuma ser o coração da pegadinha.