Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar I a relação analítica das despesas por ação realizada. II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas. III o relatório de execução técnica das ações do período. IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Certa, porque a relação de despesas, os extratos bancários e o relatório técnico são os documentos exigidos na prestação de contas.
- B)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque a habilitação fiscal e econômica não é documento de prestação de contas, e sim de fase anterior do convênio.
- C)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Errada, porque o item IV não integra a prestação de contas exigida pelo regulamento.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item I também é exigido, então não ficam corretos apenas II, III e IV.
Gabarito: A
No Regulamento de Convênios da APEX-Brasil, a prestação de contas não é um ritual de fé: ela exige documentos que permitam verificar se o dinheiro foi aplicado, como foi gasto e se as ações realmente aconteceram. Por isso, o executor deve apresentar a relação analítica das despesas por ação realizada, os extratos bancários da conta corrente e da aplicação financeira do período e o relatório de execução técnica das ações. Esses três elementos formam o trio básico da comprovação financeira e técnica do convênio. Já a comprovação de habilitação fiscal e econômica não entra como documento típico da prestação de contas, pois se relaciona mais com a fase de habilitação/celebração do convênio do que com a prestação posterior. Assim, o gabarito A está correto porque apenas os itens I, II e III correspondem às exigências de prestação de contas.