Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente
- A)poderá contratar por meio de dispensa de licitação por se tratar de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Errada, porque treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória especialização não é hipótese de dispensa, mas de inexigibilidade.
- B)deverá promover o regular processo licitatório em razão da natureza do serviço a ser contratado.
Errada, porque a natureza do serviço, somada à notória especialização, afasta a exigência de licitação em vez de impor processo licitatório.
- C)poderá contratar por meio de dispensa de licitação haja vista a peculiaridade do profissional.
Errada, porque a peculiaridade do profissional é a lógica da inexigibilidade, e não da dispensa de licitação.
- D)poderá contratar de forma direta, em razão da inexigibilidade de licitação.
Certa, porque a contratação direta é cabível por inexigibilidade quando se trata de serviço de treinamento e aperfeiçoamento prestado por empresa de notória especialização.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é simples: nem toda contratação da APEX-Brasil passa por licitação. Quando o objeto é um serviço técnico especializado e o contratado é de notória especialização, a competição pode até existir no mundo real, mas não faz sentido jurídico exigi-la, porque a escolha recai sobre a confiança técnica e a singularidade da expertise. No caso do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, o próprio regulamento da APEX-Brasil trata esse tipo de serviço como hipótese típica de contratação direta por inexigibilidade, desde que haja notória especialização do prestador. Em outras palavras: se a Administração precisa de um treinamento muito específico, com reconhecimento técnico diferenciado, a disputa entre vários fornecedores perde a lógica. Por isso, o gabarito é a letra D. A contratação direta por inexigibilidade é compatível com a situação descrita, porque o regulamento afasta a licitação quando a natureza do serviço e a qualificação especial do contratado tornam inviável a competição. Isso conversa bem com a lógica clássica da Lei 14.133/2021 e também com a tradição do direito administrativo: inexigibilidade é quando não dá para competir de forma útil. Já a palavra-chave da questão é "notória especialização". A banca gosta de misturar isso com dispensa, mas aqui não é caso de dispensa por simples conveniência legal. O fundamento é a impossibilidade de competição real, e não apenas uma autorização genérica para contratar sem licitar.