Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha compatibilidade para o seguimento dos procedimentos cirúrgicos. Assim, Luiz, juridicamente capaz, concordou expressamente em realizar a doação do órgão. À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
- A)poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo dispensada, para tanto, autorização judicial, por ele ser uma pessoa juridicamente capaz.
Errada: a autorização judicial não é dispensada só porque o doador é capaz; para não parente, ela é exigida pela Lei 9.434/1997.
- B)não poderá revogar seu consentimento de doação quando os envolvidos já estiverem internados e o transplante estiver planejado para ser realizado em menos de 24 horas.
Errada: o doador vivo pode revogar o consentimento até o momento da retirada do órgão, não havendo essa irretratabilidade nas condições descritas.
- C)poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo exigida autorização judicial para tanto, ainda que ele seja pessoa juridicamente capaz e tenha autorizado expressamente o procedimento.
Certa: a doação de um rim por pessoa viva é admitida, mas, sendo o receptor não parente até o quarto grau, exige-se autorização judicial, além do consentimento do doador e da preservação de sua integridade.
- D)poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, bastando, para tanto, que apresente uma autorização por escrito, assinada por duas testemunhas e registrada em cartório.
Errada: a simples autorização por escrito com testemunhas e registro em cartório não substitui a autorização judicial quando o doador não é parente do receptor.
- E)poderá doar um rim, desde que isso não afete a sua integridade nem represente grave comprometimento de suas aptidões vitais, sendo lícita a cobrança, em contrapartida, de um valor, razoável e simbólico, a Antônio.
Errada: a doação de órgãos é gratuita; qualquer pagamento, ainda que simbólico ou razoável, é vedado pela Lei 9.434/1997.
Gabarito: C
A Lei 9.434/1997 permite a doação de órgão por pessoa viva, mas com freios bem claros, porque o corpo humano não é peça de reposição de loja. Em regra, a retirada de um dos rins é admitida, desde que a doação não comprometa a integridade física do doador nem coloque em risco suas aptidões vitais. O ponto decisivo aqui é que Luiz não é parente de Antônio, mas vizinho. Para doação entre vivos quando não houver parentesco até o quarto grau, a lei exige autorização judicial, mesmo que o doador seja maior, capaz e tenha consentido expressamente. Esse controle existe para coibir comércio de órgãos e garantir que a decisão seja realmente livre. Por isso, a alternativa C é a correta: Luiz pode doar um rim, mas precisa de autorização judicial, além da exigência de que a retirada não afete gravemente sua saúde. Esse é o desenho do art. 9º da Lei 9.434/1997, que trata da doação em vida. Outro detalhe importante: a doação de órgãos é ato gratuito. A lei veda qualquer pagamento ou vantagem econômica. Então, quando a banca mistura boa intenção com atalho jurídico, o candidato precisa desconfiar na hora.