Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e V estão certos.
Errada, porque não são apenas os itens I e V que são protegidos pela lei, já que conferências, sermões e alocuções também entram no rol legal.
- B)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque os itens I, IV e V também são protegidos, e a lei não limita a proteção apenas a conferências e sermões.
- C)Apenas os itens I, IV e V estão certos.
Errada, porque os itens II e III também são protegidos, então a lista não pode ficar restrita só aos itens I, IV e V.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item I também é protegido, então não faz sentido excluir os esboços concernentes à topografia.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque todos os itens mencionados aparecem como obras intelectuais protegidas pela Lei 9.610/1998.
Gabarito: E
A Lei 9.610/1998 parte de uma ideia ampla de obra intelectual protegida: não são só livros, músicas e quadros. O artigo 7º traz uma lista bem generosa de criações que entram na proteção autoral, incluindo textos, obras orais e também outras expressões intelectuais previstas na própria lei. No caso da questão, os itens trazidos aparecem no rol legal. Os esboços concernentes à topografia estão protegidos pela lei. Conferências, sermões e alocuções também entram como obras intelectuais protegidas, porque a proteção autoral alcança a expressão da fala, desde que haja criação original. Já os programas de computador são protegidos, com disciplina específica, mas continuam inseridos no sistema de direitos autorais. Ou seja, a banca listou exemplos que a própria Lei 9.610/1998 ampara. O ponto aqui é não cair na armadilha de achar que direito autoral só protege obras artísticas clássicas. A lei é mais ampla e abrange também produções técnicas, científicas e orais. Por isso o gabarito é a letra E: todos os itens estão certos, exatamente porque todos correspondem a obras intelectuais protegidas nos termos do artigo 7º da Lei 9.610/1998.