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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos

Gabarito: A

Essa questao cobra um ponto bem clássico de Direito Militar e Constitucional: quem sao as forças auxiliares e reserva do Exercito Brasileiro. A resposta esta no art. 144, paragrafo 6o, da Constituiçao Federal, que diz expressamente que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sao forças auxiliares e reserva do Exercito. Ou seja, nao entram aqui policias civis, guardas municipais ou polícias penais, porque esses orgaos tem funcoes de seguranca publica, mas nao sao classificados como reserva do Exercito. Na pratica, pense assim: a Constituiçao separa bem os papéis. A polícia civil investiga, a polícia militar faz policiamento ostensivo e preserva a ordem publica, e o corpo de bombeiros atua em protecao e salvamento. Dentre esses, apenas PMs e CBMs recebem esse rótulo especial de forças auxiliares e reserva. E isso vale tanto para a organizaçao constitucional quanto para a leitura cobrada em prova, que costuma ser bem literal. Por isso o gabarito A esta correto. A alternativa reproduz exatamente a previsao constitucional. Em questoes CESPE/CEBRASPE, vale decorar a formula quase como se fosse uma frase pronta: polícias militares e corpos de bombeiros militares sao forças auxiliares e reserva do Exercito Brasileiro.

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