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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Legislação Federal

Conforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC é

Gabarito: C

A Instrução Normativa SEGES/ME n.º 1/2019 trabalha com vários conceitos de planejamento de TIC, e a banca adora trocar os nomes para ver se voce reconhece a definição no meio do caminho. Aqui, a expressão-chave é "solução de TIC": ela não é um documento, nem um plano, nem um risco. Ela é, na verdade, um conjunto de bens e/ou serviços voltados a apoiar processos de negócio, usando recursos, processos e técnicas para produzir, tratar, armazenar, disseminar e usar informações. Perceba a lógica: quando o enunciado fala em algo que envolve bens e serviços de tecnologia para atender uma necessidade do órgão, está descrevendo a solução em si. Isso é bem diferente de instrumentos de planejamento, como o PDTIC, ou de documentos de apoio à contratação, como estudos e análises preliminares. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a definição normativa de forma fiel: "um conjunto de bens e(ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações". Ou seja, é a cara da solução de TIC na linguagem da IN. Resumo de prova: se aparecer "conjunto de bens e/ou serviços" com foco em apoiar processos e tratar informação, pense em solução de TIC. Se aparecer "documento", "plano" ou "gestão de riscos", já acenda o alerta de que a banca está tentando desviar voce.

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