Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/ 1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente
- A)a pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.
Errada, porque a obrigatoriedade não se limita à pré-escola e ao ensino fundamental, e o ensino médio também integra a educação básica obrigatória.
- B)a educação infantil e o ensino fundamental , que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios. ·
Errada, porque mistura termos incorretos da LDB, como "alfabetização" e "cinco primeiros anos do ensino básico", que não correspondem à estrutura legal.
- C)o ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.
Errada, porque "ensino infantil" não é a nomenclatura da LDB e a alfabetização não é tratada como nível autônomo obrigatório na lei.
- D)o ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório
Errada, porque o ensino fundamental não abrange a educação infantil nem o chamado "ensino básico" dessa forma; a organização legal é outra.
- E)a educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.
Certa, porque a educação básica compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e é obrigatória na faixa legal prevista na LDB.
Gabarito: E
A LDBEN organiza a educação nacional em níveis e etapas. Dentro da educação básica, entram a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O detalhe importante aqui é a obrigatoriedade: pela redação atual do art. 4º, I, da Lei 9.394/1996, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Ou seja, a etapa obrigatória não ficou limitada só ao fundamental, nem começa no ensino médio. Ela alcança a pré-escola, segue pelo ensino fundamental e chega ao ensino médio. Na educação infantil, a creche é para crianças de até 3 anos e não integra a faixa obrigatória; já a pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, integra a educação básica obrigatória. Isso costuma cair em prova para confundir você com termos soltos como "alfabetização" ou "ensino básico", que não são a nomenclatura técnica da LDB. Por isso, a ideia central correta é esta: a educação básica, como um todo, é obrigatória na faixa etária legal. A banca quer que você associe "educação básica" com seus três componentes clássicos, especialmente a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. É exatamente essa a lógica da alternativa E. Resumo de prova: obrigatoriedade hoje não é só do fundamental. A LDB, com alterações posteriores, ampliou a obrigatoriedade para a educação básica dos 4 aos 17 anos.