Acerca do eSocial, assinale a opção correta.
- A)O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, composto por repositório estadual de armazenamento de escrituração.
Errada, porque o eSocial não é composto por repositório estadual de armazenamento, mas por sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
- B)As microempresas estão impedidas de prestarem informações fiscais e trabalhistas por meio do eSocial.
Errada, porque microempresas não são impedidas de usar o eSocial; a norma não cria essa vedação genérica.
- C)O empregador que prestar informações ao eSocial na forma regularmente disciplinada fica desobrigado a entregar outros formulários e declarações com as mesmas informações a outras entidades partícipes.
Certa, porque o Decreto nº 8.373/2014 dispensa o empregador de repetir em outros formulários e declarações as informações já prestadas regularmente ao eSocial.
- D)As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na guia de recolhimento do FGTS, mas não aquelas necessárias ao preenchimento das Informações à Previdência Social (GFIP).
Errada, porque as informações do eSocial não substituem apenas a guia do FGTS, mas também outras informações que antes constavam na GFIP, nos termos regulamentares.
Gabarito: C
O eSocial foi criado para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ligadas à relação de trabalho. A ideia é simples: em vez de o empregador repetir a mesma informação em vários sistemas e formulários, ele transmite tudo em um ambiente único, seguindo as regras do Decreto nº 8.373/2014. É aquele famoso “uma vez só, do jeito certo”, para evitar retrabalho e divergência de dados. O decreto define o eSocial como instrumento de unificação da prestação dessas informações e também como sistema de escrituração digital. Portanto, ele não é um repositório estadual, nem exclui microempresas por natureza. Pelo contrário, a lógica é de centralização e simplificação, alcançando os empregadores e demais sujeitos obrigados, conforme a regulamentação. A alternativa C está correta porque o próprio decreto prevê que, quando o empregador presta as informações ao eSocial na forma regularmente disciplinada, fica dispensado de entregá-las em outros formulários e declarações com o mesmo conteúdo a outros órgãos e entidades partícipes. Em outras palavras, o que já foi informado corretamente no eSocial não precisa ser repetido em duplicidade. Isso é a essência do sistema. Já a pegadinha clássica aqui é confundir “substituição” com “eliminação total” de obrigações. O eSocial substitui a forma de prestação de várias informações, mas sempre dentro dos limites previstos em norma. Se a banca troca o tipo de repositório, inventa impedimento para microempresa ou suprime declarações que a norma não suprimiu, a chance de erro é enorme.