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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Legislação Federal

Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

Gabarito: B

O Código de Ética da Apex-Brasil não foi feito para ser uma cartilha “doméstica”, restrita só ao pessoal de dentro da casa. Ele organiza padrões de conduta para os colaboradores da Agência em várias frentes do cotidiano institucional, especialmente quando há contato com o poder público e com órgãos de fiscalização, onde o cuidado precisa ser dobrado. Na prática, isso faz sentido: uma agência voltada à promoção de exportações lida com governo, controle, parceiros e regras de integridade o tempo todo. Por isso, o código busca orientar comportamentos, prevenir conflitos e dar segurança às relações institucionais, e não apenas disciplinar chefia e subordinação interna. O gabarito está na letra B porque ela traduz exatamente essa abrangência: o código trata das condutas e relações dos colaboradores da Apex com o poder público e com os órgãos públicos de fiscalização. Ou seja, ele alcança a atuação ética em interações externas sensíveis, não ficando preso a um círculo pequeno de pessoas. As demais alternativas tentam encolher o alcance do código. Em prova de Cebraspe, desconfie quando a opção usa palavras como “somente”, “apenas” ou “se limita”: quase sempre vem uma redução indevida do texto normativo.

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