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Legislação Federal · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Legislação Federal

De acordo com as diretrizes da gestão do conflito de interesse no Código de Ética da Apex-Brasil, aos colaboradores da Apex-Brasil é permitido

Gabarito: D

O Código de Ética da Apex-Brasil trata o conflito de interesse como um alerta: quando o interesse pessoal pode influenciar, ou parecer influenciar, a atuação do colaborador, a regra é redobrar a cautela. Em matéria de ética, a lógica é simples: se houver risco de mistura entre o cargo e vantagens privadas, a conduta tende a ser proibida ou depender de autorização expressa. Na prática, isso significa que o colaborador não pode usar o posto, informações internas ou a estrutura da entidade para beneficiar terceiros, nem assumir vínculos com parceiros, fornecedores ou clientes que comprometam a imparcialidade. O objetivo é preservar a confiança institucional e evitar aquele famoso "isso aqui ficou com cara de favor". A alternativa correta é a letra D porque o Código admite que o colaborador assine matérias e realize palestras em nome da Apex-Brasil, desde que haja autorização prévia da chefia imediata. Ou seja, a conduta não é livre por conta própria: ela é permitida, mas condicionada a autorização, justamente para controlar o risco de conflito de interesse e garantir alinhamento institucional. Em prova, sempre fique atento ao detalhe da autorização. A banca costuma trocar a permissão condicionada por uma permissão irrestrita, ou inverter o órgão competente para autorizar. Aqui, o ponto decisivo é que a atuação em nome da Apex-Brasil pode ocorrer, mas com aval prévio da chefia imediata.

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