A partir do regulamento de patrocínios da Apex-Brasil, julgue os itens a seguir. I Pode haver, excepcionalmente, a contratação verbal de patrocínio. II Em razão de fato superveniente, justificadamente fundamentado e escrito, poderá haver o cancelamento do patrocínio. III A patrocinada deve submeter-se às normas estabelecidas no Manual de Identificação Visual das marcas da Apex-Brasil. IV Modificações contratuais de qualquer ordem são vedadas. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Errada, porque o item I é incorreto: a contratação de patrocínio não é, em regra, verbal, e o item III está correto.
- B)II e III.
Certa, pois os itens II e III correspondem ao regulamento, enquanto I e IV estão incorretos.
- C)I, II e IV.
Errada, porque o item I está incorreto e o item IV também não procede.
- D)II, III e IV.
Errada, porque o item IV é falso e o item I também não se sustenta.
Gabarito: B
O regulamento de patrocínios da Apex-Brasil trata o patrocínio como uma relação formal, com regras claras para contratação, execução e eventual encerramento. Em prova, a banca costuma misturar o que é exceção com o que é regra geral, então vale atenção: a ideia central é que o patrocínio não nasce de improviso. No item I, a armadilha é a palavra "verbal". Em regra, a contratação do patrocínio é formalizada por instrumento próprio, de modo que a contratação verbal não é admitida como regra do regulamento. Por isso, esse item está errado. Já o item II está correto porque o próprio regulamento admite o cancelamento do patrocínio quando houver fato superveniente, desde que a decisão seja justificada, fundamentada e registrada por escrito. Isso faz sentido administrativo: surgiu um problema relevante depois, a Administração pode rever o ajuste, mas precisa explicar o motivo. O item III também está certo: a patrocinada deve respeitar o Manual de Identificação Visual das marcas da Apex-Brasil. Em outras palavras, recebeu patrocínio? Então também recebe dever de usar a marca do jeito certo, sem freestyle publicitário. Por fim, o item IV está errado porque modificações contratuais não são vedadas de forma absoluta. Em contratos administrativos e ajustes semelhantes, alterações podem ocorrer nas hipóteses previstas no regulamento e com a devida justificativa. Assim, o gabarito é B, pois apenas os itens II e III estão corretos.