Os itens seguintes mostram atribuições previstas no Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá outras providências. I Elaborar e executar o planejamento estratégico da Apex-Brasil. II Elaborar e executar a proposta do orçamento-programa. III Aprovar o estatuto social da Apex-Brasil. IV Fixar a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva. São atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil apenas as indicadas nos itens
- A)I e II.
Errada, porque o planejamento estratégico e o orçamento-programa não são atribuídos ao Conselho Deliberativo nesse decreto.
- B)I e IV.
Errada, porque o item I não é do Conselho Deliberativo, embora o item IV seja.
- C)II e III.
Errada, porque o item II não integra as atribuições do Conselho Deliberativo, embora o item III integre.
- D)III e IV.
Certa, porque aprovar o estatuto social e fixar a remuneração da Diretoria-Executiva são atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil.
Gabarito: D
A Apex-Brasil tem uma estrutura de governança em que o Conselho Deliberativo cuida das decisões mais estratégicas e normativas, enquanto a Diretoria-Executiva toca a gestão do dia a dia. No Decreto n.º 4.584/2003, o Conselho Deliberativo aparece como o órgão que aprova o estatuto social e fixa a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva, entre outras competências. Os itens I e II, apesar de parecerem “cara de conselho”, não são atribuições do Conselho Deliberativo neste decreto. Elaborar e executar o planejamento estratégico e a proposta do orçamento-programa são tarefas ligadas à gestão executiva da entidade, isto é, ao braço operacional. Já os itens III e IV são expressamente compatíveis com o papel do Conselho Deliberativo: aprovar o estatuto social e fixar a remuneração da Diretoria-Executiva. É justamente por isso que o gabarito é a letra D. Em prova, a lógica é essa: conselho decide, diretoria executa. A banca gosta de trocar os chapéus para ver se você confunde governança com gestão.