Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como objetivo promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, devendo suas ações favorecerem, especialmente, a
- A)geração de empregos.
Correta, porque a Lei n.º 10.668/2003 vincula as ações da Apex-Brasil, especialmente, à geração de empregos e renda.
- B)realização de acordos comerciais.
Errada, porque a celebração de acordos comerciais não é o objetivo legal central indicado no enunciado.
- C)produção de saldos comerciais superavitários.
Errada, porque a lei não restringe a finalidade da agência à obtenção de saldos comerciais superavitários.
- D)comercialização de bens de alto valor agregado por empresas de grande porte.
Errada, porque a atuação da Apex-Brasil não é limitada a bens de alto valor agregado nem a empresas de grande porte.
Gabarito: A
A Apex-Brasil, criada pela Lei n.º 10.668/2003, atua para promover a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o poder público. A ideia não é só vender mais para fora, mas fortalecer a presença internacional das empresas brasileiras com foco em desenvolvimento econômico interno. O ponto-chave da lei está no recorte das ações da agência: elas devem favorecer, especialmente, a geração de empregos e renda, além de outros efeitos positivos para a economia nacional. Em prova, a banca costuma trocar esse detalhe por expressões parecidas, então vale guardar o núcleo da norma. Por isso, o gabarito é a letra A. A alternativa conversa diretamente com a finalidade legal da Apex-Brasil, que é orientar a política de promoção das exportações com impacto social e econômico interno, e não apenas estimular comércio externo por si só. As demais opções fogem do texto legal. A lei não fixa como foco principal a celebração de acordos, a formação de superávit comercial ou a priorização de grandes empresas e bens sofisticados. O centro é bem mais prático e social: exportar, sim, mas com reflexo em emprego e renda no Brasil.