O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é
- A)a autoridade portuária.
Correta, porque a autoridade portuária é o ente responsável pela jurisdição e pela organização da operação portuária em local específico.
- B)o fiscal de contrato.
Errada, porque o fiscal de contrato acompanha a execução contratual, mas não é o ente de jurisdição operacional do porto.
- C)a comissão de licitação.
Errada, porque a comissão de licitação atua no procedimento licitatório, e não na gestão de portos ou infraestrutura de transporte.
- D)o pregoeiro.
Errada, porque o pregoeiro conduz o pregão, função ligada a compras e contratação, não à administração portuária.
- E)o agente de contratação.
Errada, porque o agente de contratação também atua em contratações públicas, sem relação com a jurisdição operacional do porto.
Gabarito: A
A ideia central da questão é identificar quem é o ente público federal responsável por atuar, em uma área específica, na operação de portos e de outras infraestruturas de transporte. No contexto da regulamentação da exploração de portos pela União, essa função é atribuída à autoridade portuária, que administra e organiza a operação portuária dentro de sua área de jurisdição. Em prova, vale separar bem os papéis: autoridade portuária não é quem fiscaliza contrato, não é quem conduz licitação e também não é o agente do pregão ou da contratação. Ela é a figura institucional ligada à gestão e à operação do porto, cuidando da infraestrutura e da disciplina operacional do sistema portuário. O Decreto 4.391/2002, ao tratar da organização da exploração portuária federal, usa justamente essa lógica de atribuir a administração da área portuária a uma autoridade específica. Por isso, quando a questão fala em ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, a resposta correta é a autoridade portuária. Em resumo: se a pergunta estiver falando de gestão, jurisdição e operação do porto, pense em autoridade portuária. Se estiver falando de compras, fiscalização contratual ou procedimento licitatório, aí o jogo muda completamente.