O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. II - repositório nacional, contendo o as validações trabalhistas nacionais. III - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração. É correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque o item II está formulado de modo incorreto ao falar em "validações trabalhistas nacionais".
- B)I e III, apenas.
Certa, porque apenas os itens I e III correspondem ao texto do Decreto nº 8.373/2014.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque o item II não traz a descrição legal do repositório nacional prevista no decreto.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item II está incorreto e impede a aceitação de todos os três itens.
- E)Nenhuns dos itens.
Errada, porque há itens corretos no enunciado, especialmente os itens I e III.
Gabarito: B
O eSocial, previsto no Decreto nº 8.373/2014, é o sistema que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A ideia é simples: em vez de você mandar vários dados em vários lugares, tudo passa por um ambiente nacional padronizado, com regras de transmissão, validação, armazenamento e distribuição. O decreto diz que esse ambiente nacional é composto por três partes: a escrituração digital, o repositório nacional e a aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição. Repare que o ponto central é a organização do fluxo das informações, não a criação de um banco de "validações trabalhistas" como a questão sugeriu. Por isso, o item I está correto, porque descreve exatamente a escrituração digital com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O item III também está correto, pois reproduz a aplicação usada para a operação do sistema. Já o item II está errado, porque o decreto fala em repositório nacional para receber, validar, armazenar e distribuir a escrituração, e não em "validações trabalhistas nacionais". Em prova, o truque costuma estar em trocar a função do repositório por uma expressão parecida, mas tecnicamente diferente. Aqui, esse pequeno detalhe derruba a assertiva e deixa o gabarito em B.